André Mendonça no Supremo: ‘Cristãos estão dispostos a Morrer pela Liberdade de Culto’

O julgamento da ação que pede a liberação dos cultos e demais cerimônias religiosas foi iniciado no Supremo Tribunal Federal na tarde desta quarta-feira, 07 de abril, com manifestações favoráveis à liberdade religiosa por parte da Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República.

André Mendonça, que é o ministro da (AGU), André Mendonça, defendeu que os cultos devem ser autorizados e pontuou que “sem vida em comunidade não há cristianismo”.

“Não estamos tratando de um debate sobre vida e morte. Todo cristão sabe e conhece os riscos dessa doença e sabe que precisa tomar cuidados e cautelas diante dessa enfermidade. Não se trata de uma discussão política. Todos nesta discussão defendemos a vida”, pontuou.

Em seguida, o advogado-geral – que é pastor presbiteriano – acrescentou considerar injusto fechar templos e atividades religiosas, uma vez que o transporte público continua ativo e sem restrições sanitárias.

Por fim, Mendonça apontou que o quadro de perseguição religiosa ao redor do mundo evidencia que “os verdadeiros cristãos estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e de culto”.

Constituição protege a religião

Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, argumentou que os cultos e missas devem ser permitidos, desde que tomadas as medidas preventivas, como havia sido estabelecido antes da atual fase de restrição, mais aguda.

O PGR disse que estados e municípios têm competência e autonomia para estabelecer regras, mas que a liberdade religiosa é cláusula pétrea e não deve ser relativizada: “A Constituição, ao dispor sobre liberdade religiosa, assegura livre exercício dos cultos religiosos. Decretos e atos, ainda que decorrentes de uma lei ordinária, podem ter força para subtração e direitos fundamentais postos na lei maior? Parece-nos que não”, enfatizou.

Aras acrescentou que “é necessário relembrar o lugar da religião num estado democrático de Direito e ter presente que o Estado é laico, mas as pessoas não são”.

“A ciência salva vidas. A fé também. Não há oposição entre fé e razão. Onde a ciência não explica, a fé traz a justificativa que lhe é inerente”, declarou o procurador-geral, conforme informações do G1.

Ao todo, oito representantes de entidades interessadas na ação se manifestaram no início do julgamento. Do lado dos religiosos, houve queixa sobre o exagero das atuais medidas e a ponderação de que, liturgicamente, não existem cultos virtuais.

Do lado de partidos de esquerda, houve o argumento de que o isolamento social é necessário e que os templos devem permanecer fechados assim como estabelecimentos comerciais estão.

O relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, votou pelo fechamento dos templos, como já havia se manifestado na última segunda-feira, 05 de abril, quando negou uma liminar ao PSD para derrubar o decreto do governador paulista João Doria (PSDB), que fechou templos em todo o estado. O julgamento deverá ser retomado amanhã, 08 de abril.

Fonte Gospel Mais.

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